Seis trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em Mato Grosso do Sul durante a Operação Resgate VI, ação interinstitucional de combate ao trabalho escravo contemporâneo. Os casos foram confirmados em propriedades rurais localizadas nos municípios de Corumbá e Jardim, na região do Pantanal.
O balanço da operação foi divulgado nesta quarta-feira (9). Em todo o país, 479 trabalhadores foram retirados de situações consideradas análogas à escravidão.
Em Mato Grosso do Sul, as fiscalizações ocorreram entre os dias 27 de julho e 30 de agosto e alcançaram quatro propriedades rurais, localizadas em Campo Grande, Bela Vista, Jardim e Corumbá. Após as diligências, as denúncias foram confirmadas nas propriedades de Jardim e Corumbá, onde três trabalhadores foram resgatados em cada município.
A força-tarefa no Estado contou com atuação do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), além do apoio da Polícia do Ministério Público da União, Polícia Federal e Polícia Militar Ambiental.
Na propriedade rural fiscalizada em Jardim, três trabalhadores foram encontrados em situação análoga à escravidão. Após o resgate realizado pela Fiscalização do Trabalho, o MPT-MS realizou audiência extrajudicial com o empregador para buscar a regularização dos vínculos trabalhistas e a reparação dos danos sofridos pelas vítimas.
As negociações resultaram na assinatura de três Termos de Ajuste de Conduta (TACs), conduzidos pelo procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, coordenador de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT-MS.
Os acordos estabelecem o registro dos trabalhadores em carteira, recolhimento do FGTS, adequação das condições de trabalho na propriedade e pagamento das verbas rescisórias. Também foi estabelecido o pagamento de indenizações por danos morais individuais aos trabalhadores resgatados e de indenização por dano moral coletivo pelo proprietário rural, em razão das irregularidades constatadas.
Em Corumbá, outros três trabalhadores foram encontrados submetidos a condições análogas à escravidão em uma propriedade localizada na zona rural do município.
No dia 19 de agosto, o MPT-MS realizou uma audiência extrajudicial na Vara do Trabalho de Corumbá na tentativa de chegar a um acordo com o empregador e assegurar os direitos dos trabalhadores. A negociação envolvia o pagamento de verbas rescisórias, FGTS e indenizações por danos morais.
Na ocasião, não houve acordo. Posteriormente, no entanto, o representante jurídico do empregador procurou o Ministério Público do Trabalho e informou haver interesse na busca de uma solução extrajudicial para a reparação dos danos causados aos trabalhadores.
Além das providências trabalhistas, o MPT-MS encaminhou às secretarias de Assistência Social de Corumbá e Jardim a relação dos trabalhadores resgatados. A medida busca garantir que as vítimas tenham acesso aos serviços públicos de assistência social e apoio para encontrar novas oportunidades de trabalho, conforme estabelece o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo.
Em todo o Brasil, a Operação Resgate VI realizou 231 ações fiscais e retirou 479 pessoas de condições análogas à escravidão. A Região Sudeste concentrou o maior número de trabalhadores resgatados, com 267 casos. Somente Minas Gerais registrou 208 resgates.
No Centro-Oeste, Mato Grosso do Sul apresentou o maior número de trabalhadores resgatados durante a operação, com seis casos. Mato Grosso registrou dois e o Distrito Federal, um.
Realizada desde 2021, a Operação Resgate reúne diferentes órgãos públicos para identificar e interromper situações de trabalho análogo à escravidão, proteger as vítimas e adotar as providências trabalhistas, administrativas, civis e criminais previstas em lei.
Para o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, os resultados demonstram a necessidade de uma atuação permanente e integrada das instituições.
“A Operação Resgate reforça a importância da atuação integrada e permanente no combate ao trabalho análogo à escravidão. Precisamos manter o monitoramento contínuo, responsabilizar os exploradores e fortalecer políticas públicas de prevenção para evitar que trabalhadores sejam novamente submetidos a essas situações”, afirmou.
O procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes destaca que os casos encontrados em Mato Grosso do Sul seguem um perfil já identificado no Estado, especialmente de vítimas localizadas em propriedades rurais isoladas e inseridas em situações de vulnerabilidade social que podem começar ainda na infância e permanecer ao longo da vida.
Segundo o procurador, o trabalho análogo à escravidão não deve ser tratado apenas como um episódio isolado ou resultado da conduta individual de determinado empregador, mas como parte de uma lógica de exploração que se aproveita da vulnerabilidade dos trabalhadores e da informalidade para reduzir despesas e ampliar margens de lucro.
“Por isso, o enfrentamento dessa chaga social exige atenção não apenas às situações de resgate, mas também às condições sociais e econômicas que permitem que esse ciclo continue”, avaliou.
Denúncias sobre situações de trabalho análogo à escravidão podem ser realizadas de maneira remota e sigilosa pelos canais oficiais do Ministério Público do Trabalho e pelo Sistema Ipê, mantido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
