O Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) e a Receita Federal deflagraram a operação “Oncojuris”, na manhã desta quinta-feira (23), contra suposta organização criminosa que promoveria fraude processual para o desvio de recursos públicos e o fornecimento de medicamentos de alto custo com características potencialmente danosas à saúde de pacientes acometidos por enfermidades graves, especialmente pacientes oncológicos.
Conforme apurado no local pelo Jornal Midiamax, os advogados Victor Guilherme Lezo e Altair Malhada foram conduzidos para a delegacia de polícia. Os dois estavam em um escritório de advocacia no Jardim Bela Vista. A reportagem tenta contato com as defesas dos dois.
São cumpridos 21 mandados de busca e apreensão e 5 mandados de prisão temporária em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais.
Conforme informações, pacientes oncológicos em situação de vulnerabilidade que recorriam ao Judiciário para viabilizar o fornecimento de medicamentos de alto custo eram alvos do grupo criminoso.
De acordo com as investigações, servidores da SES (Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul) já exonerados teriam direcionado orçamentos de empresas para subsidiar decisões judiciais. Depois, as próprias empresas atuavam como terceiros interessados, apresentando seus orçamentos.
Com base nessas informações, o Judiciário autorizava o bloqueio de verbas públicas e o pagamento direto aos fornecedores indicados, na crença de que estaria resguardando o erário. Após o repasse, grande parte dos recursos era desviada sob a forma de “taxas de serviço” ou “assessoria”, chegando a percentuais superiores a 70%, restando apenas uma pequena parcela para a aquisição efetiva dos medicamentos.
Ainda segundo informações, há indícios de que os remédios seriam importados de forma irregular, sem controle sanitário da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), em nome dos próprios pacientes, por valores significativamente inferiores aos pagos pelo Poder Público.
Início das investigações
A apuração teve início a partir de comunicação do NAS (Núcleo de Atenção à Saúde) e da Defensoria Pública do Estado, que identificou um padrão atípico em ações judiciais: pequenas farmácias e empresas de assessoria, sem capacidade financeira ou estoque, ingressavam nos processos como terceiros interessados, oferecendo medicamentos com preços muito inferiores.
A fase final do esquema envolveria a entrega de medicamentos sem registro na Anvisa, sem número de lote e sem garantias sanitárias, colocando em risco pacientes oncológicos em estado grave. Também são investigadas possíveis falsificações de documentos fiscais e prestação de contas fraudulenta perante o Poder Judiciário.