Por unanimidade, a Câmara Municipal de Corumbá aprovou na manhã desta quinta-feira, 5, Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo que institui o Sistema Municipal de Diretrizes Relacionadas ao Urbanismo no Aspecto da Iluminação Pública (SIMDIP), e cria o Comitê Municipal de Acompanhamento da COSIP.
Foi durante sessão extraordinária do Poder Legislativo corumbaense que contou com as presenças dos vereadores Alexandre Vasconcellos, Genilson José, Yussef Salla, Roberto Façanha, Pietro Candia, Matheus Cazarin, Hesley Santana, Jovan Temeljkovitch, Marcelo Araújo e Samyr Sadeq Ramunieh.
O sistema é instrumento de planejamento governamental com a finalidade de orientar a gestão, a expansão e a modernização da iluminação pública em Corumbá, que tem como uma das diretrizes, a identificação precisa das características socioeconômicas, geoclimáticas e administrativas do Município para adequação dos projetos luminotécnicos.
Será também responsável pelo levantamento sistemático do consumo e da despesa com energia elétrica nos diversos segmentos de consumo da Administração Municipal; criação, manutenção e monitoramento de indicadores de desempenho e de consumo de energia elétrica; definição de estratégias permanentes para o combate ao desperdício de energia elétrica e poluição luminosa; incorporação da política de eficiência energética no planejamento urbano municipal; bem como o fortalecimento institucional da unidade gestora da iluminação pública no âmbito da Administração Municipal.
Entre outros objetivos, o SIMDIP vai permitir a gestão eficiente do parque de iluminação pública municipal, assegurando a manutenção preventiva e corretiva dos sistemas; promover a modernização contínua do sistema de iluminação pública, mediante a regulamentação e incentivo à adoção de tecnologias energeticamente eficientes, com prioridade para as vias locais, espaços livres públicos e zonas de interesse social.
Além disso, vai permitir requalificar o sistema de iluminação pública das vias arteriais e coletoras do Município, otimizando a visibilidade e a segurança no trânsito; valorizar, através da iluminação cênica e monumental, os pontos turísticos, praças, monumentos, obras de arte e edificações de valor cultural e histórico de Corumbá, fomentando o turismo noturno; incentivar a ocupação democrática e segura dos espaços públicos noturnos pela população.
O sistema visa ainda ampliar a cobertura do serviço de iluminação pública, eliminando pontos escuros e proporcionando conforto e segurança a pedestres e motoristas, observadas as normas técnicas vigentes; promover e incentivar o uso racional de energia elétrica, visando à redução de custos operacionais e impactos ambientais; fomentar a implantação de formas alternativas e renováveis de geração de energia elétrica associadas à expansão da rede de iluminação pública; além de atuar na melhoria contínua dos indicadores de desempenho relacionados ao serviço de manutenção e atendimento ao cidadão.
COMITÊ
O Projeto de Lei cria ainda o Comitê Municipal de Acompanhamento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), que será composto pelo secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos (presidente); superintendente de Serviços Públicos ou autoridade equivalente; gerente de Finanças do Município ou servidor designado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração; gerente de Patrimônio do Município ou responsável pelo controle patrimonial; gerente ou coordenador técnico responsável pela iluminação pública; e pelo fiscal e pelo gestor do contrato de iluminação Pública.
Ao Comitê Municipal de Acompanhamento da COSIP compete acompanhar a arrecadação da COSIP e a execução das despesas com o custeio, manutenção, melhoria e expansão da iluminação pública; analisar relatórios semestrais sobre a receita arrecadada, o custeio do serviço e os planos de investimento, zelando pela transparência e publicidade dos dados.
Compete ainda propor medidas administrativas e técnicas que visem à otimização dos recursos e eventual redução progressiva da alíquota da contribuição, mediante ganhos de eficiência; opinar sobre planos de expansão do parque de iluminação pública, observando o equilíbrio econômico-financeiro do fundo ou conta específica da COSIP, e promover o intercâmbio de experiências e boas práticas com outros municípios.
MODERNIZAÇÃO
Na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o prefeito Gabriel Alves de Oliveira destacou que se trata de uma proposta de fundamental importância para a modernização administrativa e urbanística de Corumbá, alinhando o Município às diretrizes estaduais de eficiência energética e transparência fiscal.
Ressaltou que o objetivo primordial é instituir instrumentos de planejamento e controle que permitam uma gestão mais eficiente do parque de iluminação pública municipal. “A iluminação pública não deve ser tratada apenas como uma questão de troca de lâmpadas, mas sim como um vetor estruturante de segurança pública, valorização do patrimônio histórico-cultural e qualidade de vida da população”, enfatizou.