O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), reunido hoje (24) em Brasília, adiou uma decisão que pode afetar os trabalhos da Operação Lava Jato, após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir vista (mais tempo para analisar o caso). A resolução, discutida na sessão ordinária do CSMPF desta segunda-feira, propõe a limitação em 10% […]
Política
A definição de uma área no Município destinada a atividades industriais, foi proposta na última semana pelo vereador e presidente da Câmara Municipal, Evander Vendramini (PP). Para isto ele sugeriu reavaliação e atualização do Plano Diretor de Corumbá, instituído pela Lei Complementar nº 098/2006 que, pelas regras da lei federal, o Estatuto das Cidades, deve […]
A Câmara dos Deputados terá uma semana bastante movimentada com discussões e o início das votações das reformas propostas pelo governo ao Congresso: a trabalhista e a previdenciária. Além das duas pautas, os deputados devem concluir a votação dos destaques apresentados ao projeto que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados, retomar a discussão da […]
Até o dia 2 de maio, o eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes deve regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Após esse prazo, essas pessoas correm o risco de ter o título cancelado, lembrando que a legislação considera cada turno de […]
Foi publicada na edição do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul (DOE-MS) desta semana a emenda constitucional que institui o Regime de Limitação de Gastos do governo. O texto, promulgado pela Assembleia Legislativa, foi avaliado e aprovado pelo parlamento na última terça-feira (18). Confira a publicação. A emenda constitucional restringe o orçamento do Estado a sua […]
O presidente da República, Michel Temer, disse ontem (22) em entrevista à agência EFE que um suposto uso universal da prática conhecida como caixa 2 nas eleições brasileiras é “uma opinião” da empreiteira Odebrecht. O ex-presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, afirmou em depoimento à Polícia Federal que não existe, no Brasil, nenhum político eleito para […]
O Governo do Estado pretende prorrogar para até 31 de março do ano que vem o pagamento do abono salarial aos servidores efetivos ativos, aposentados e pensionistas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional. O abono foi estabelecido no Anexo II da Lei 4.868, de 1º de junho de 2016, que previa o pagamento de […]
A Secretaria de Administração e Desburocratização tem levado as boas práticas de gestão para os municípios do interior do Estado através do Seminário de Desenvolvimento Local, ação promovida pelo Governo do Estado por meio do Programa Estadual de Apoio aos Pequenos Negócios (Propeq) e Sebrae de Mato Grosso do Sul. Na quarta-feira (19) a Assessoria de […]
Os executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht afirmaram, em depoimentos de delação premiada à força-tarefa da Operação Lava Jato, que a empresa repassou R$ 37 milhões em doações irregulares, o chamado caixa 2, para a campanha presidencial de 2014. De acordo com levantamento feito pela Agência Brasil a partir dos depoimentos de cinco delatores, as campanhas […]
O vereador e primeiro vice-presidente da Câmara Municipal, Gaúcho da Pró-Art (PP), está solicitando à Prefeitura de Corumbá, a remoção de dois postes de iluminação no Complexo Poliesportivo de Corumbá, dentro da área onde existe a pista de atletismo. O pedido foi endereçado ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Ricardo Ametlla. Gaúcho sugere que […]
Coleta de lixo domiciliar pelo menos uma vez por semana para atender moradores da região de Antônio Maria Coelho foi solicitada esta semana na Câmara Municipal, pelo vereador Yussef Salla (PDT). O pedido foi aprovado por meio de requerimento já encaminhado à diretora-presidente da Fundação de Meio Ambiente, Ana Cláudia Boabaid, bem como à empresa […]
Para atender as crianças que estudam em escolas da Rede Municipal de Ensino, o vereador Baianinho (PSDB) está solicitando à Prefeitura, alteração do trajeto do ônibus escolar, passando dentro do assentamento São Gabriel, até a região do açude. O pedido foi feito por meio de requerimento apresentado esta semana, aprovado pela Câmara de Vereadores e […]
Em primeira votação, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei (PL) 61/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivos da Lei 2.105/2000, que instituiu o Fundo de Investimentos Sociais (FIS). A proposta permite a utilização dos recursos do fundo para o pagamento da remuneração de equipe de projetos. A proposta […]
Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul derrubou nesta quarta-feira (19) outra suposta manobra de prefeitos que garantia a aprovação automática de suas contas sem que os números e indicadores contábeis fossem examinados pela Câmara Municipal, como determina a regra. Desta vez a decisão atingiu a prefeitura de Corumbá. A medida […]
A Câmara Municipal de Corumbá está cobrando o Governo Estado, para a realização, de forma urgente, de uma nova licitação para concessão da linha intermunicipal de passageiros Corumbá-Campo Grande-Corumbá, e com no mínimo três empresas prestando o serviço. O assunto voltou a ser debatido na noite de terça-feira, 18, pelos vereadores corumbaenses, durante sessão ordinária […]
Os deputados devem discutir dois projetos e um veto do Poder Executivo na Sessão Ordinária desta quinta-feira (20). Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deve ser votado em primeira discussão o Projeto de Lei (PL) 061/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 2.105, de 30 de maio de 2000, e a […]
Nos cem primeiros dias da administração Ruiter Cunha de Oliveira, a Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) promoveu diversas ações para aproximar a entidade da população e para conscientizar o consumidor sobre seus direitos e deveres. Para auxiliar a comunidade, o Procon realizou entre janeiro e março deste ano duas amplas […]
Com a leitura, hoje (19), pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), de parte do relatório sobre a proposta de reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, os parlamentares definiram o calendário de tramitação da matéria. A previsão é que o parecer de Maia seja votado na comissão no dia 2 de maio. O presidente da […]