A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou nesta terça-feira (4/4) parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 237/2016, de Beto Pereira (PSDB), que dispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espécie Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus, popularmente conhecida como dourado. Professor Rinaldo […]
Política
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (4) adiar o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. A sessão começou na manhã desta terça-feira, mas a maioria dos ministros aceitou o pedido feito pelos advogados da ex-presidenta Dilma Rousseff, que requereram prazo de […]
A população que precisa de atendimento da Prefeitura de Corumbá, seja em qualquer repartição, autarquia ou serviço público, merece e deve ser muito bem atendida pelos servidores municipais. E para que esse direito seja respeitado integralmente, o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira regulamentou o artigo 120 da lei Complementar número 42, de dezembro de 2000. […]
Empresas privadas poderão doar uniformes a alunos da Rede Municipal de Ensino de Corumbá. Proposta neste sentido foi apresentada pelo vereador Yussef Salla, em forma de projeto de lei, que está tramitando na Câmara Municipal de Vereadores. A ideia é que empresas interessadas possam gravar a logomarca, como forma de publicidade, nos uniformes, bem como […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, às 9h, a ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. O julgamento é considerado o mais importante da história do tribunal. Mesmo com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o processo continuou e pode terminar com a […]
O Governo Federal publicou, hoje (3), no Diário Oficial da União, decreto que estabelece percentuais mínimos para a ocupação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) 5 e 6, por servidores efetivos. A partir de agora, fica estabelecido que pelo menos 60% dos mais altos cargos comissionados do Governo Federal devem ser […]
A instalação de um destacamento do 3º Grupamento de Bombeiros Militar na região sul de Corumbá, parte alta, está sendo reivindicada pelo vereador André da Farmácia (PTB), visando agilizar o atendimento desta guarnição militar em uma região com grande densidade populacional. O pedido foi feito por meio de requerimento, aprovado pela Câmara, encaminhado direto para […]
Desburocratizar para facilitar a vida dos contribuintes e também dos contadores. É isto que deseja a Câmara Municipal de Corumbá que, esta semana, aprovou requerimento apresentado pelo vereador e presidente da casa, Evander Vendramini, que solicitou informações sobre os critérios adotados para concessão de alvará de funcionamento de comércio varejista na cidade. A solicitação está […]
O presidente Michel Temer sancionou hoje (31), com três vetos, a lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O texto será publicado ainda nesta sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União. A lei começa a valer a partir da data de publicação. Foram vetados o parágrafo terceiro, do Artigo […]
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou hoje (31) nova pesquisa com avaliação do governo do presidente Michel Temer. De acordo com o levantamento, 10% dos entrevistados avaliam o governo como ótimo ou bom, 31% como regular, 55% como ruim ou péssimo e 4% não sabem ou não responderam. Em dezembro de 2016, 13% consideravam […]
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou hoje (31) que todas as decisões sobre os 320 pedidos feitos no último dia 15 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), relacionados às delações premiadas de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, serão de fato divulgadas no mês de abril. O ministro, contudo, […]
Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (31), a Lei 4.987, que altera e acrescenta dispositivos ao texto legal que consolidou o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul. Os cargos de provimento em comissão passam […]
“Esse encontro fortalece a unidade do Poder Legislativo e o papel que cada um de nós desempenhamos no processo democrático. Vocês precisam estar unidos para manter as prerrogativas constitucionais que lhes foram dadas e para preservação das câmaras municipais”. Com a afirmação, o governador Reinaldo Azambuja iniciou o discurso durante o 2º Seminário da União […]
O projeto de lei de iniciativa popular que estabelece medidas contra a corrupção (PLC 80/2016) só será encaminhado para análise das comissões do Senado após a reunião de líderes da próxima terça-feira (4). O presidente da casa, Eunício Oliveira, decidiu deliberar sobre o caminho do projeto com as lideranças antes de oficializar qualquer decisão sobre […]
A força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o Partido Progressista (PP) por improbidade administrativa. O pedido de responsabilização se estende a dez políticos da sigla e um ex-assessor parlamentar. Os alvos da ação civil são os deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), […]
A quinta-feira, 30, foi bastante comemorada pelas 30 famílias residentes na vila localizada em Forte Coimbra. Após acordo estabelecido entre o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS), Exército e Secretaria de Patrimônio da União (SPU), elas receberam na manhã de ontem, o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel Gratuito […]
Com o objetivo de fomentar os setores produtivos de Mato Grosso do Sul, o governador Reinaldo Azambuja participou nesta quinta-feira (30) da Caravana do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) realizada em Campo Grande pelo Banco do Brasil. Ao todo, cinco municípios sediam o evento que tem como público-alvo empresários e produtores rurais, que […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (30) que a administração pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de terceirizadas contratada por ela, como empresas que fazem a limpeza e a segurança de órgãos públicos. Por 6 votos a 5, a maioria dos ministros entendeu que os órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário […]