O deputado estadual, Pedro Kemp abordou sobre a emenda substitutiva integral ao Projeto de Lei 201/2023, durante a sessão plenária desta quarta-feira (03). A proposta foi elaborada pela bancada do PT na Assembleia Legislativa e trata da alteração da Lei Estadual 2.951/2004, que dispõe sobre o uso, a comercialização e o armazenamento dos agrotóxicos e componentes, com foco na pulverização agrícola no estado.
De acordo com a deputada Gleice Jane, a mudança no texto do projeto foi ocasionada diante da dificuldade da sua aprovação pelos parlamentares da Casa de Leis. “O projeto está longe daquilo que a gente realmente queria que atendesse. Demos uma recuada no projeto para iniciar um debate mais profundo sobre a situação, porque ele garante as condições de como vai ser a pulverização”.
Inicialmente, a proposta era de que fosse “vedada a pulverização aérea de agrotóxicos na agricultura no Estado de Mato Grosso do Sul”. Agora, o documento traz algumas condições sobre a aplicação de agrotóxicos por meio de “aeronaves de qualquer modelo”, como a distância de áreas residenciais e de reservas ambientais. Kemp comenta que “para evitar a contaminação, a nossa proposta de emenda é garantir a distância de 2 km dos mananciais de captação de água, áreas de recargas hídricas e nascentes para abastecimento de populações e aos núcleos populacionais, escolas e instituições de educação e ensino, hospitais, habitações, locais de recreação, áreas urbanas. Já nos casos de moradias isoladas e agrupamento de animais, a distância prevista é de mil metros”.
Os tipos de agroquímicos também foram considerados na confecção da emenda. Serão permitidos aqueles com componentes que possuem métodos de desativação a disposição do “poder público ou local”. E serão proibidos, por exemplo, aqueles com características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, que causam mudanças na estrutura física do corpo humano.
A deputada acredita que o PL pode colaborar com o desenvolvimento da pesquisa no estado, uma vez que terão que ser identificadas as características dos produtos utilizados na agricultura. “Isso vai obrigar a pesquisa. O Estado precisa construir mais instrumentos de controle do uso de agrotóxico”.