Em ataques indiretos a Alexandre de Moraes, o ministro Luiz Fux criticou juízes que excedem a lei com a citação do jurista italiano Cesare Beccaria. “A partir do momento em que o juiz se faz mais severo do que a lei, ele se torna injusto, pois aumenta um novo castigo ao que já está prefixado”, disse ele, durante o quarto dia do julgamento da trama golpista, nesta quarta-feira, 10, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
O ministro ainda falou que o magistrado que aumenta a pena pronunciada contra o crime de um cidadão deve ser repreendido. “O juiz deve fazer um silogismo perfeito. Não há nada mais perigoso do que o axioma comum de que é necessário consultar o espírito da lei”, afirmou.
“O espírito de uma lei seria, pois, o resultado da boa ou da má lógica de um juiz, da evidência das paixões do magistrado, de suas relações com o apreendido, enfim, da reunião de todas as pequenas causas que modificam as aparências, transmutam a natureza dos objetos no espírito mutável do homem, diz Cesare Beccaria”, continuou.