O governador, Eduardo Riedel, sancionou duas novas leis de incentivo na última sexta-feira (11). Ambas foram publicadas no Diário Oficial desta segunda (14) e possuem foco na promoção da inclusão social e da saúde. Uma delas estimula a contratação de mulheres vítimas de violência, e a outra fortalece campanhas de doação voluntária de sangue no Estado.
Inclusão no mercado de trabalho
A Lei nº 6.209 promove uma mudança na legislação ao incluir na Lei Estadual 4.609 de 2014 um parágrafo único que autoriza o poder público a instituir ações de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica.
A deputada estadual e autora da proposta de lei, Lia Nogueira, entende que a geração de oportunidades faz parte da luta contra a violência doméstica, uma vez que a independência financeira é um dos fatores que ajudam as mulheres a romper ciclos de violência. Para ela, o projeto é “um verdadeiro elo entre o poder público, a iniciativa privada e a dignidade da mulher sul-mato-grossense”.
Fortalecimento de doações
A Lei nº 6.210 estabelece ações para conscientizar a população sobre a importância da doação de sangue e incentivar a prática por meio de campanhas, palestras, oficinal e outros eventos. A lei determina que os direitos do doador sejam amplamente divulgados, como a prioridade no atendimento em serviços públicos e a dispensa do trabalho em dias de doação.