O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) avança na expansão do Projeto Acolhida, iniciativa que busca garantir atendimento integral às vítimas diretas e indiretas de homicídio, feminicídio e latrocínio. A proposta, coordenada pelo Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (Navit), tem como objetivo estruturar fluxos permanentes de acolhimento e proteção, fortalecendo a atuação conjunta entre sistema de justiça e políticas públicas municipais.
Na Procuradoria-Geral de Justiça, foram instaurados procedimentos administrativos para análise e formalização de Termos de Cooperação Técnica, além de articulações em andamento com Itaporã e Amambai. Esses acordos não envolvem repasse de recursos financeiros, mas estabelecem compromissos claros de cooperação técnica e articulação interinstitucional, garantindo que vítimas e familiares tenham acesso rápido e coordenado a serviços de saúde, assistência social, educação, apoio psicológico e orientação jurídica.
Os termos que já foram formalizados terão vigência de cinco anos. O acordo prevê definição de fluxos de atendimento, realização de capacitações, oficinas e reuniões periódicas.
Nos municípios de Dourados, Chapadão do Sul, Corumbá, Ladário, Jardim e Guia Lopes da Laguna, reuniões técnicas e institucionais reforçaram a importância da atuação em rede e da superação de modelos fragmentados de atendimento. Prefeitos e representantes locais destacaram o caráter inovador da iniciativa, que une diferentes instituições em prol das vítimas. A proposta inclui ainda a elaboração de materiais informativos e e-books regionais, reunindo serviços disponíveis e facilitando o trabalho integrado da rede de proteção.
Outras cidades, como Jateí, Fátima do Sul e Glória de Dourados, também fazem parte deste momento de expansão do Projeto Acolhida, que tem origem no reconhecimento de que os impactos da violência letal vão além do processo penal, atingindo profundamente a saúde emocional, a estabilidade financeira e a vida social das famílias. Por isso, o MPMS atua para que o acolhimento ocorra desde os primeiros momentos após o crime, evitando a revitimização e assegurando acesso a direitos fundamentais.
A expansão da iniciativa está alinhada à Política Institucional de Proteção Integral às Vítimas, adotada pelo Ministério Público brasileiro, e a compromissos internacionais de direitos humanos. Também dialoga com normas nacionais que asseguram às vítimas o direito à informação, participação, proteção e reparação dos danos sofridos.
Com a inclusão dessas novas cidades, o MPMS consolida uma atuação regional estratégica, fortalecendo a rede de apoio às vítimas e promovendo uma resposta mais sensível, eficiente e integrada diante da violência.