O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) retomou suas atividades forenses nesta terça-feira, 7 de janeiro de 2025. Apesar disso, os prazos processuais continuam suspensos até o dia 20 de janeiro, em conformidade com o Código de Processo Civil. Nesse intervalo, atos processuais urgentes poderão ser realizados para assegurar direitos.
Os gabinetes dos magistrados e as áreas administrativas já operam normalmente em todo o Estado, garantindo a continuidade dos serviços à sociedade. Sob a presidência do desembargador Sérgio Fernandes Martins, a administração do TJMS reforçou o compromisso de manter o funcionamento interno e atender às demandas, mesmo com a suspensão temporária de prazos.
Audiências e sessões de julgamento nas primeiras e segundas instâncias não serão realizadas até o fim do período de suspensão. Contudo, decisões, despachos e demais atos processuais seguem acessíveis pelo Portal do Tribunal de Justiça, assegurando transparência e acesso à Justiça para os jurisdicionados.