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ALMS: Aprovado em 1ª uso do FIS para remunerar equipes de projetos

Em primeira votação, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei (PL) 61/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivos da Lei 2.105/2000, que instituiu o Fundo de Investimentos Sociais (FIS). A proposta permite a utilização dos recursos do fundo para o pagamento da remuneração de equipe de projetos.

A proposta estabelece ainda o uso da verba quando aplicada pelo Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul, pelo Fundo Estadual de Assistência Social e municípios. Os valores também poderão ser destinados à contrapartida em convênios e contratos celebrados com outros entes federados.

Na Ordem do Dia, os parlamentares mantiveram o Veto Total ao PL 17/2017 que dá denominação ao trecho da MS-223, entre as cidades de Figueirão e Costa Rica. O deputado Beto Pereira (PSDB), autor do projeto, esclareceu que a extensão da rodovia já possui nome.

Autor:
Agência ALMS