Texto usa dados de comarcas do interior, como Corumbá, para justificar aumento da demanda judicial.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei 5/2026, que cria novos cargos na estrutura do Judiciário estadual. A proposta, que busca ampliar o apoio às atividades do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, cita quatro comarcas do Estado ao apresentar dados sobre a demanda judicial, entre elas Corumbá.
O texto, de autoria do TJMS, estabelece a criação de cargos em comissão, ou seja, de livre nomeação, sem obrigatoriedade de concurso público. A justificativa do projeto, no entanto, considera também a possibilidade de ocupação por servidores efetivos, já concursados. As hipóteses são consideradas para que haja “prudência” sobre os impactos financeiros.
Segundo o próprio Judiciário, Corumbá responde por cerca de 2,6% das novas ações registradas no Estado. Embora o percentual seja menor em comparação a grandes centros, o volume é considerado relevante dentro da dinâmica estadual. A medida busca dar suporte ao crescimento da demanda e melhorar a prestação jurisdicional também no interior.
O texto não detalha quantos cargos serão destinados a cada comarca. A distribuição será realizada posteriormente pelo Judiciário, conforme a necessidade de cada região.
O projeto prevê a criação dos seguintes cargos:
- 50 cargos de assessor de desembargador;
- 150 cargos de assessor jurídico de juiz;
- 75 cargos de assessor jurídico de juiz de segunda entrância;
- 25 cargos de assessor jurídico de juiz de primeira entrância;
- 2 cargos de assessor jurídico-administrativo.
Ao todo, são 302 novos cargos previstos na estrutura do TJMS.
O documento também destaca que o provimento dos cargos não será imediato. A implementação deve ocorrer de forma gradual, de acordo com a demanda e a disponibilidade orçamentária.