O governo federal lançou nesta segunda-feira (11) o plano “Ruas Visíveis – Pelo direito ao futuro da população em situação de rua”, que terá investimento inicial de R$ 982 milhões. A ideia é promover a política nacional para população em situação de rua.
O “Plano Ruas Visíveis” contempla medidas que serão desenvolvidas a partir de sete eixos: assistência social e segurança alimentar, saúde, violência institucional, cidadania, educação e cultura, habitação, trabalho e renda e produção e gestão de dados.
Dados do CadÚnico e organizados pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) publicados em setembro deste ano mostra que o país possui 215.965 pessoas em situação de rua.
A iniciativa envolve 11 ministérios em parceria com governos estaduais e municipais. Além disso, o governo federal chamou movimentos sociais da população em situação de rua para participar do plano.
No evento, o ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania) ressaltou que as ações para a população em situação de rua são uma das prioridades da Pasta.
A iniciativa do governo aconteceu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a elaboração de um Plano de Ação e Monitoramento para a Efetiva Implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.