Uma portaria do Ministério do Meio Ambiente incluiu o pintado na lista oficial das espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção.
A medida, que só deve entrar em vigor em 180 dias, não terá impacto imediato em Mato Grosso do Sul. O superintendente de Meio Ambiente e Turismo da Semagro, Pedro Mendes explica que estudos serão realizados para a continuidade da captura em algumas regiões do País.
O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) enviou ao Ministério do Meio Ambiente uma solicitação do estudo científico que subsidiou a publicação da Portaria nº 148. Pedro reforça que o pintado não é uma espécie de extinção nos rios do Mato Grosso do Sul.
O Decreto Estadual n. 15.166/19 já estabelece medidas restritivas para captura das espécies tal como tamanhos mínimo e máximo, visando justamente o equilíbrio de seus estoques pesqueiros.
De acordo com o MMA a mudança de estratégia permitirá que a lista reflita resultados mais atuais, e ainda destaca que 75% das espécies que constam da Lista já estão contempladas em Planos de Ação Nacionais para sua conservação (PAN) vigentes, demonstrando o esforço de planejamento e implementação de ações para a conservação das espécies ameaçadas de extinção, empreendido pelo ICMBio.