O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 14 de julho o início dos depoimentos das testemunhas indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelas defesas dos réus dos núcleos 3 e 4 da suposta trama golpista. As oitivas serão realizadas até o dia 23 de julho. Políticos e militares […]
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, por unanimidade, a condenação de um homem por estupro de vulnerável, após apelação da defesa. A decisão reforça a atuação firme e comprometida do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) na proteção dos direitos de crianças e adolescentes vítimas […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a receber assistência religiosa em casa. Débora foi condenada a 14 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3) o plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas. Com a homologação, os pagamentos devem começar no dia 24 de julho e serão feitos de 15 em 15 dias, a […]
A 3ª Vara Cível de Campo Grande condenou uma clínica e um médico ao pagamento de R$ 25 mil por danos morais a uma paciente, em razão de um erro cometido durante a realização e comunicação de um exame de ultrassonografia transvaginal. A sentença reconheceu que a falha no diagnóstico resultou em danos emocionais e […]
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de dois prefeitos da Bahia suspeitos de desvio de emendas parlamentares na quarta fase da Operação Overclean, deflagrada nesta sexta-feira (27) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Foram afastados cautelarmente de suas funções os prefeitos dos municípios baianos de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de […]
O tenente-coronel Mauro Cid disse à Polícia Federal (PF) que advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro mantiveram contato com sua filha menor de idade, sua esposa e sua mãe com o objetivo de interferir na delação premiada do militar, que entregou às autoridades detalhes sobre uma trama golpista no governo passado. Para a defesa de Cid, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre a responsabilidade civil das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. O julgamento foi suspenso para que os ministros possam discutir a tese final com os detalhes da decisão. A tese é necessária para estabelecer as regras que […]
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por confirmar a validade de decretos que restringiram o acesso a armas no país, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro dia de seu mandato. As normas assinadas por Lula e também pelo então ministro da Justiça, Flávio Dino, hoje ministro do Supremo, reverteram […]
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condenou, por unanimidade, a empresa responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande ao pagamento de pensão mensal vitalícia a uma passageira que sofreu fraturas e invalidez parcial permanente da capacidade laboral após acidente em ônibus coletivo. No julgamento colegiado, a autora da […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (23) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro poderá acompanhar a audiência presencial de acareação entre Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, e o general Braga Netto, que será realizada nesta terça-feira (26), às 10h, no Supremo Tribunal Federal (STF), na ação penal […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela condenação de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O voto do ministro foi proferido no julgamento virtual da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Nelson foi […]
A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá/MS instaurou um inquérito civil para investigar possível crime ambiental relacionado à destruição ou degradação de área de reserva legal por meio de incêndio. A apuração foi divulgada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. O inquérito, de […]
A juíza da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da comarca de Corumbá, Luiza Vieira Sá de Figueiredo, rejeitou embargos protocolados pela ex-secretária de Saúde do municipal e a empresa de transporte público, que circulou pelo município a partir de 2014. Ambas foram condenadas a ressarcir os danos causados às finanças da Prefeitura […]
Em recente decisão da Vara Criminal de Paranaíba, o juiz Edimilson Barbosa Ávila condenou um servente de pedreiro à pena de dois anos de reclusão e 10 dias-multa, em regime inicial semiaberto, por maus-tratos a seu animal doméstico, delito previsto no artigo 32, caput, da Lei Federal nº 9.605/98. De acordo com o inquérito policial, […]
A 2ª Vara Criminal de Campo Grande condenou uma mulher de 48 anos por atear fogo na residência da ex-cunhada e furtar energia elétrica. Os crimes ocorreram em novembro de 2022, no bairro Jardim Carioca. A sentença foi proferida com base em provas periciais, testemunhais e na confissão extrajudicial da acusada. O juiz Deyvis Ecco […]
O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, foi denunciado na última terça-feira (11) pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pela suposta participação em um esquema de manipulação de apostas na internet, as chamadas bets. Os detalhes da denúncia não foram divulgados oficialmente pelo órgão. O jogador foi investigado por, supostamente, ter forçado um cartão […]
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Comarca de Corumbá, expediu recomendação ao prefeito do município, Gabriel Alves de Oliveira, e à secretária municipal de Assistência Social, Beatriz Rosália Ribeiro Cavassa de Oliveira, solicitando a rescisão […]