O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (24) não ter dúvida de que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou a proibição de utilizar as redes sociais, mas que o episódio foi pontual e não seria o bastante para decretar a prisão preventiva. Moraes apontou para publicação do deputado licenciado Eduardo […]
Os dez réus do núcleo 3 da suposta trama golpista que é julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser interrogados na próxima segunda-feira, 28 de julho. A data foi marcada nesta quarta-feira (23) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, que deve conduzir os depoimentos. Esse grupo é composto por réus que […]
A defesa de Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (22) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente não descumpriu a medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais, incluindo postagens de suas falas em perfis de terceiros. A manifestação da defesa foi motivada pela decisão do ministro, que, nesta […]
A defesa de Jair Bolsonaro tem até as 21h13 para cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que solicitou explicações sobre o descumprimento da proibição do uso de redes sociais, incluindo postagens de terceiros. A medida foi determinada na semana passada contra o ex-presidente. A decisão do ministro foi proferida ontem após Bolsonaro receber outra advertência […]
Em entrevista após a instalação de uma tornozeleira eletrônica, na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro disse que as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra ele são uma “suprema humilhação”. Bolsonaro desceu do carro para falar com jornalistas ao deixar o local, após ter o equipamento colocado. Ele […]
Em decisão divulgada há pouco pelo Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes escreveu que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo fizeram uma “confissão flagrante” de atos criminosos para coagir e obstruir a Justiça brasileira, motivo pelo qual decidiu impor medidas cautelares contra Bolsonaro. Eles respondem pelos crimes de crimes de coação no curso […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento […]
O analista de inteligência Clebson Ferreira de Paula Vieira, lotado no Ministério da Justiça durante o governo de Jair Bolsonaro, disse nesta segunda-feira (14) ter recebido ordens para compilar dados que pudessem ligar o então candidato à Presidência da Republica, Luiz Inácio Lula da Silva, a facções criminosas. “Chegou um pedido para tentar ver essa […]
Em carta divulgada na noite de domingo (13), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirma que a tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil teve como fundamento uma “compreensão imprecisa dos fatos” e que “no Brasil de hoje, não se persegue ninguém”. Ao impor a […]
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá, instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar o cumprimento da Lei Federal nº 12.845/2013, conhecida como “Lei do Minuto Seguinte”. Esta lei garante atendimento obrigatório e integral a vítimas de violência sexual. O Procedimento Administrativo foi […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o blogueiro Allan dos Santos pague multa de R$ 7,3 milhões pelo sucessivo descumprimento da proibição de uso das redes sociais. A decisão foi assinada na segunda-feira (7) e divulgada hoje. A decisão de Moraes foi proferida após Allan dos Santos realizar mais […]
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) garantiu a condenação de um homem a 29 anos, 7 meses e 5 dias de reclusão em regime fechado, além de 231 dias-multa, em Corumbá. O réu foi responsabilizado pelos crimes de estupro, roubo duplamente majorado, extorsão qualificada e cárcere privado qualificado, todos praticados contra uma […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (9) que o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) continua interferindo no andamento da ação penal da trama golpista. A avaliação está na decisão na qual o ministro determinou a inclusão de um vídeo postado pelo parlamentar nas redes sociais no inquérito […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 14 de julho o início dos depoimentos das testemunhas indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelas defesas dos réus dos núcleos 3 e 4 da suposta trama golpista. As oitivas serão realizadas até o dia 23 de julho. Políticos e militares […]
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, por unanimidade, a condenação de um homem por estupro de vulnerável, após apelação da defesa. A decisão reforça a atuação firme e comprometida do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) na proteção dos direitos de crianças e adolescentes vítimas […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a receber assistência religiosa em casa. Débora foi condenada a 14 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3) o plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas. Com a homologação, os pagamentos devem começar no dia 24 de julho e serão feitos de 15 em 15 dias, a […]
A 3ª Vara Cível de Campo Grande condenou uma clínica e um médico ao pagamento de R$ 25 mil por danos morais a uma paciente, em razão de um erro cometido durante a realização e comunicação de um exame de ultrassonografia transvaginal. A sentença reconheceu que a falha no diagnóstico resultou em danos emocionais e […]