O ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB) Carlos de Almeida Baptista Júnior confirmou nesta quarta-feira (21) que o ex-comandante do Exército general Marco Antônio Freire Gomes informou ao ex-presidente Jair Bolsonaro que poderia prendê-lo caso levasse adiante planos para se manter no poder após derrota na eleição de 2022. Baptista Júnior presta depoimento como testemunha na ação penal sobre o golpe […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido feito pelos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para suspender a realização de uma série de audiências com testemunhas no processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado. A defesa alegava que precisava de mais tempo para examinar novas provas incluídas […]
O ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) Ednaldo Rodrigues pediu nesta sexta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das eleições convocadas para eleger o novo comandante da entidade. Mais cedo, o vice-presidente e interventor na CBF, Fernando Sarney, anunciou que a confederação elegerá novo presidente em eleições marcadas para o dia 25 deste mês. Ontem, Ednaldo […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu parcialmente um habeas corpus ao conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Waldir Neves Barbosa, suspendendo medidas cautelares que o afastavam do cargo há dois anos e cinco meses. A decisão, publicada nesta terça-feira (13), considera o excessivo prazo […]
A Justiça do Distrito Federal condenou nesta terça-feira (29) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais em função das acusações de transfobia durante discurso proferido da tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 2023. A ação foi movida por associações representativas da comunidade LGBTQIA+, que acusaram o parlamentar […]
A Polícia Federal (PF) concluiu nesta terça-feira (29) as investigações sobre o atentado à bomba contra o Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido em novembro do ano passado. A investigação aponta que o chaveiro Francisco Wanderley Luiz, conhecido “Tiu França”, agiu sozinho e não teve ajuda de terceiros. Segundo a PF, o atentado suicida com explosivos foi motivado […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 48 horas para a defesa apresentar informações sobre o estado de saúde do ex-presidente Fernando Collor. A medida foi determinada para permitir a análise do pedido de prisão domiciliar. Na quinta-feira (25), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da […]
O decano do STF, Gilmar Mendes, pediu destaque no julgamento sobre a prisão de Collor. Com isso, a análise deixa o plenário virtual e irá para o físico. Antes, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 25, para manter a prisão em regime fechado do ex-presidente Fernando Collor. O […]
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul fortaleceu a transparência pública da instituição ao regulamentar novos procedimentos de acesso às informações. A medida foi aprovada durante a sessão do Órgão Especial desta quarta-feira, dia 23 de abril, e estabelecida por meio da Resolução nº 348, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida […]
O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso na manhã desta sexta-feira (25) em Maceió. Segundo sua defesa, a prisão ocorreu às 4h, quando o político se deslocava para Brasília. Ainda de acordo com a defesa de Collor, que também é ex-senador, ele se deslocava para Brasília para o cumprimento espontâneo do mandado de […]
Em um caso da comarca de Coxim-MS, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) denunciou um homem por ter cometido um ato libidinoso contra sua enteada, que tinha menos de 14 anos na época. A juíza responsável condenou o réu a 12 anos de prisão, destacando que as declarações da vítima e das […]
Na sessão do Tribunal Pleno realizada nesta quarta-feira, dia 23 de abril, os desembargadores promoveram, por merecimento, o juiz substituto de 2º grau Alexandre Branco Pucci ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O magistrado ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques. A […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou na última sexta-feira (11), a prisão domiciliar do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido – RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. O deputado estava em prisão preventiva na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) desde março do ano passado. Moraes, relator do […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (14) suspender a tramitação de todos os processos na Justiça brasileira que discutam a legalidade da chamada “pejotização”, em que empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando criar uma relação de vínculo empregatício formal. A decisão foi tomada após o […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para desobrigar a influenciadora Deolane Bezerra de comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets. O depoimento estava marcado para esta quinta-feira (10), às 9h, no Senado. Deolane foi convocada para explicar a atuação de influenciadores nas plataformas de apostas para atrair apostadores. […]
Sentença proferida pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande condenou o motorista que causou um acidente de trânsito que resultou na morte de sua namorada. O homem foi condenado por homicídio culposo na direção de veículo automotor à pena de seis anos e três meses de reclusão, em regime semiaberto, e à […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (9) negar o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para trabalhar e estudar fora da prisão. A decisão do ministro foi motivada por um pedido de trabalho externo feito pela defesa do ex-parlamentar, que está preso no Rio de Janeiro, em regime […]
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deu início a uma iniciativa inédita no país: a abertura solene do curso de formação de policiais civis e militares para desempenharem, em caráter temporário, funções similares a oficiais de justiça no cumprimento de medidas protetivas de urgência. A cerimônia realizada nesta segunda-feira, dia 7 de […]