O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de dois prefeitos da Bahia suspeitos de desvio de emendas parlamentares na quarta fase da Operação Overclean, deflagrada nesta sexta-feira (27) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Foram afastados cautelarmente de suas funções os prefeitos dos municípios baianos de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de […]
Justiça
O tenente-coronel Mauro Cid disse à Polícia Federal (PF) que advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro mantiveram contato com sua filha menor de idade, sua esposa e sua mãe com o objetivo de interferir na delação premiada do militar, que entregou às autoridades detalhes sobre uma trama golpista no governo passado. Para a defesa de Cid, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre a responsabilidade civil das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. O julgamento foi suspenso para que os ministros possam discutir a tese final com os detalhes da decisão. A tese é necessária para estabelecer as regras que […]
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por confirmar a validade de decretos que restringiram o acesso a armas no país, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro dia de seu mandato. As normas assinadas por Lula e também pelo então ministro da Justiça, Flávio Dino, hoje ministro do Supremo, reverteram […]
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condenou, por unanimidade, a empresa responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande ao pagamento de pensão mensal vitalícia a uma passageira que sofreu fraturas e invalidez parcial permanente da capacidade laboral após acidente em ônibus coletivo. No julgamento colegiado, a autora da […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (23) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro poderá acompanhar a audiência presencial de acareação entre Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, e o general Braga Netto, que será realizada nesta terça-feira (26), às 10h, no Supremo Tribunal Federal (STF), na ação penal […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela condenação de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O voto do ministro foi proferido no julgamento virtual da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Nelson foi […]
A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá/MS instaurou um inquérito civil para investigar possível crime ambiental relacionado à destruição ou degradação de área de reserva legal por meio de incêndio. A apuração foi divulgada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. O inquérito, de […]
A juíza da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da comarca de Corumbá, Luiza Vieira Sá de Figueiredo, rejeitou embargos protocolados pela ex-secretária de Saúde do municipal e a empresa de transporte público, que circulou pelo município a partir de 2014. Ambas foram condenadas a ressarcir os danos causados às finanças da Prefeitura […]
Em recente decisão da Vara Criminal de Paranaíba, o juiz Edimilson Barbosa Ávila condenou um servente de pedreiro à pena de dois anos de reclusão e 10 dias-multa, em regime inicial semiaberto, por maus-tratos a seu animal doméstico, delito previsto no artigo 32, caput, da Lei Federal nº 9.605/98. De acordo com o inquérito policial, […]
A 2ª Vara Criminal de Campo Grande condenou uma mulher de 48 anos por atear fogo na residência da ex-cunhada e furtar energia elétrica. Os crimes ocorreram em novembro de 2022, no bairro Jardim Carioca. A sentença foi proferida com base em provas periciais, testemunhais e na confissão extrajudicial da acusada. O juiz Deyvis Ecco […]
O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, foi denunciado na última terça-feira (11) pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pela suposta participação em um esquema de manipulação de apostas na internet, as chamadas bets. Os detalhes da denúncia não foram divulgados oficialmente pelo órgão. O jogador foi investigado por, supostamente, ter forçado um cartão […]
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Comarca de Corumbá, expediu recomendação ao prefeito do município, Gabriel Alves de Oliveira, e à secretária municipal de Assistência Social, Beatriz Rosália Ribeiro Cavassa de Oliveira, solicitando a rescisão […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10), às 10h, o julgamento que vai definir se plataformas que operam as redes sociais podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. O julgamento foi suspenso na semana passada, após o ministro André Mendonça proferir voto contra a responsabilização direta das empresas. A Corte julga a […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou há pouco o pedido de Jair Bolsonaro para apresentar vídeos durante a audiência na qual o ex-presidente será interrogado na ação penal da trama golpista. O depoimento está previsto para começar às 14h30. Mais cedo, a defesa de Bolsonaro pediu autorização para exibir vídeos no […]
A Carreta da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que leva os serviços do Poder Judiciário a comunidades no interior do Estado de forma gratuita, já está em Ladário onde fica até esta terça-feira, 10 de junho, atendendo a população local com uma série de serviços jurídicos essenciais. A população de […]
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condenou uma esposa ao pagamento de R$ 25 mil a título de danos morais, por divulgar, por meio do aplicativo WhatsApp, fotos íntimas da ex-namorada de seu marido. Consta nos autos que a autora da ação recebeu de amigos, via WhatsApp, imagens […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (9), às 14h, os interrogatórios dos réus do núcleo 1 da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. Os depoimentos serão realizados pelo próximos cinco dias na sala da Primeira Turma da Corte e serão transmitidos ao vivo pela TV Justiça. Entre os dias 9 […]