A Polícia Federal (PF) concluiu nesta terça-feira (29) as investigações sobre o atentado à bomba contra o Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido em novembro do ano passado. A investigação aponta que o chaveiro Francisco Wanderley Luiz, conhecido “Tiu França”, agiu sozinho e não teve ajuda de terceiros. Segundo a PF, o atentado suicida com explosivos foi motivado […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 48 horas para a defesa apresentar informações sobre o estado de saúde do ex-presidente Fernando Collor. A medida foi determinada para permitir a análise do pedido de prisão domiciliar. Na quinta-feira (25), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da […]
O decano do STF, Gilmar Mendes, pediu destaque no julgamento sobre a prisão de Collor. Com isso, a análise deixa o plenário virtual e irá para o físico. Antes, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 25, para manter a prisão em regime fechado do ex-presidente Fernando Collor. O […]
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul fortaleceu a transparência pública da instituição ao regulamentar novos procedimentos de acesso às informações. A medida foi aprovada durante a sessão do Órgão Especial desta quarta-feira, dia 23 de abril, e estabelecida por meio da Resolução nº 348, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida […]
O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso na manhã desta sexta-feira (25) em Maceió. Segundo sua defesa, a prisão ocorreu às 4h, quando o político se deslocava para Brasília. Ainda de acordo com a defesa de Collor, que também é ex-senador, ele se deslocava para Brasília para o cumprimento espontâneo do mandado de […]
Em um caso da comarca de Coxim-MS, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) denunciou um homem por ter cometido um ato libidinoso contra sua enteada, que tinha menos de 14 anos na época. A juíza responsável condenou o réu a 12 anos de prisão, destacando que as declarações da vítima e das […]
Na sessão do Tribunal Pleno realizada nesta quarta-feira, dia 23 de abril, os desembargadores promoveram, por merecimento, o juiz substituto de 2º grau Alexandre Branco Pucci ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O magistrado ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques. A […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou na última sexta-feira (11), a prisão domiciliar do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido – RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. O deputado estava em prisão preventiva na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) desde março do ano passado. Moraes, relator do […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (14) suspender a tramitação de todos os processos na Justiça brasileira que discutam a legalidade da chamada “pejotização”, em que empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando criar uma relação de vínculo empregatício formal. A decisão foi tomada após o […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para desobrigar a influenciadora Deolane Bezerra de comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets. O depoimento estava marcado para esta quinta-feira (10), às 9h, no Senado. Deolane foi convocada para explicar a atuação de influenciadores nas plataformas de apostas para atrair apostadores. […]
Sentença proferida pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande condenou o motorista que causou um acidente de trânsito que resultou na morte de sua namorada. O homem foi condenado por homicídio culposo na direção de veículo automotor à pena de seis anos e três meses de reclusão, em regime semiaberto, e à […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (9) negar o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para trabalhar e estudar fora da prisão. A decisão do ministro foi motivada por um pedido de trabalho externo feito pela defesa do ex-parlamentar, que está preso no Rio de Janeiro, em regime […]
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deu início a uma iniciativa inédita no país: a abertura solene do curso de formação de policiais civis e militares para desempenharem, em caráter temporário, funções similares a oficiais de justiça no cumprimento de medidas protetivas de urgência. A cerimônia realizada nesta segunda-feira, dia 7 de […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por supostos desvios em emendas parlamentares quando ele era deputado federal. A acusação formal foi apresentada na semana passada ao ministro Flávio Dino, relator das investigações sobre o caso no Supremo. O processo corre sob sigilo. […]
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por excluir do teto de gastos do novo arcabouço fiscal as receitas próprias dos tribunais e demais órgãos do Judiciário – como as custas processuais e os emolumentos, entre outras fontes. A corrente majoritária entendeu que o gasto feito com essas receitas não está sujeito […]
Na próxima semana, nos dias 7 e 11 de abril, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Judicial de MS (Ejud-MS), em parceria com o Comitê Estadual de Mato Grosso Sul do Fórum Nacional da Saúde, promoverá dois webinários abordando temas que envolvem a judicialização da saúde e internações […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2) o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes acolheu parecer enviado mais cedo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra a medida. A decisão é resposta a uma notícia-crime protocolada no mês passado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) pedindo que a […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (1°) para derrubar a decisão que anulou os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato. O voto de Fachin foi proferido durante julgamento virtual do recurso no qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende suspender a decisão de Dias Toffoli, relator […]