O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a íntegra da decisão em que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. O tema foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada na última sexta-feira (14). Ao final, foram rejeitados […]
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a íntegra da decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. O Supremo julga, no plenário virtual, recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (6) o pedido de liberdade feito pela defesa do tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira. Ele é um dos oficiais das forças especiais do Exército – os chamados “kids pretos” – suspeitos de planejar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (6) o julgamento sobre a legalidade de revista íntima nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. O julgamento começou em 2016 e já foi suspenso por diversos pedidos de vista. A Corte julga um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de […]
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizou sua primeira sessão de 2025 na tarde desta terça-feira, dia 4 de fevereiro. Presidida pelo desembargador Marcelo Câmara Rasslan, a sessão também contou com o retorno ao colegiado do desembargador Sérgio Fernandes Martins, além dos desembargadores João Maria Lós, Waldir Marques […]
Foi publicada nesta terça-feira (4) a Portaria n° 001/2025, que regulamenta a entrada e permanência de crianças e adolescentes em eventos carnavalescos em Corumbá, entre os dias 8 de fevereiro e 9 de março. A norma permite a participação do público infantojuvenil nas festividades, mas impõe restrições. Nos desfiles de rua, menores podem comparecer sem […]
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul finalizou o primeiro mês de 2025 com uma significativa redução em seu acervo de processos de 2º grau. Durante o mês, foram distribuídos 6.651 autos, sendo 5.275 novos e 1.376 recursos internos. Ao todo, o TJMS julgou 6.950 processos em janeiro, com 1.117 decisões monocráticas e […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou as condenações do ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, nas investigações da Operação Lava Jato. Por 3 votos a 2, o colegiado negou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a decisão do ministro, proferida […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (3) o arquivamento de um pedido para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, fosse investigado no inquérito sobre uma tentativa de golpe tramada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A inclusão de Tarcísio na investigação havia sido pedida […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) no começo da tarde desta segunda-feira (3) a sessão solene para marcar a abertura dos trabalhos da Corte em 2025. A Corte estava em recesso desde o fim de dezembro do ano passado, e os ministros atuaram nesse período somente em questões urgentes. Estão presentes no plenário diversas autoridades, entre elas, o […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) abre nesta segunda-feira (3) os trabalhos do plenário em 2025. A Corte estava em recesso desde o fim do dezembro do ano passado, e os ministros atuaram nesse período somente em questões urgentes. A sessão solene que marcará o retorno às atividades jurisdicionais deve começar às 14h de segunda feira. […]
Foi dado mais um passo para criar um espaço dedicado ao atendimento de casos de violação dos direitos de mulheres, crianças, adolescentes e idosos, oferecendo um atendimento humanizado, interinstitucional e multiprofissional. Hoje (30) pela manhã, o governador Eduardo Riedel e o presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Sérgio Fernandes Martins, […]
Nesta sexta-feira, dia 31 de janeiro, às 17 horas, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizará a sessão solene de posse da nova administração da Corte Sul-mato-grossense, no plenário do Tribunal Pleno. Os desembargadores Dorival Renato Pavan, Fernando Mauro Moreira Marinho e Ruy Celso Barbosa Florence assumem os cargos de Presidente, Vice-presidente […]
Na tarde desta segunda-feira, 27 de janeiro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) realizou o lançamento do Monitor da Violência Contra a Mulher, em evento no Salão Pantanal, sede do Tribunal. Idealizado pela desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, responsável pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS, […]
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a liberação temporária do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, retido desde o ano passado, para que ele possa viajar aos Estados Unidos (EUA), onde pretende participar da posse de Donald Trump na presidência norte-americana. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o chefe do Ministério […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nos últimos dois anos, 371 pessoas das mais de duas mil investigadas por participarem dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O balanço foi divulgado nesta terça-feira (7) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados ao caso. Até agora, 225 condenados tiveram seus […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nos últimos dois anos, 371 pessoas das mais de duas mil investigadas por participarem dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O balanço foi divulgado nesta terça-feira (7) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados ao caso. Até agora, 225 condenados tiveram seus […]
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) retomou suas atividades forenses nesta terça-feira, 7 de janeiro de 2025. Apesar disso, os prazos processuais continuam suspensos até o dia 20 de janeiro, em conformidade com o Código de Processo Civil. Nesse intervalo, atos processuais urgentes poderão ser realizados para assegurar direitos. Os gabinetes […]