Foi publicada nesta terça-feira (4) a Portaria n° 001/2025, que regulamenta a entrada e permanência de crianças e adolescentes em eventos carnavalescos em Corumbá, entre os dias 8 de fevereiro e 9 de março. A norma permite a participação do público infantojuvenil nas festividades, mas impõe restrições. Nos desfiles de rua, menores podem comparecer sem […]
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul finalizou o primeiro mês de 2025 com uma significativa redução em seu acervo de processos de 2º grau. Durante o mês, foram distribuídos 6.651 autos, sendo 5.275 novos e 1.376 recursos internos. Ao todo, o TJMS julgou 6.950 processos em janeiro, com 1.117 decisões monocráticas e […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou as condenações do ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, nas investigações da Operação Lava Jato. Por 3 votos a 2, o colegiado negou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a decisão do ministro, proferida […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (3) o arquivamento de um pedido para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, fosse investigado no inquérito sobre uma tentativa de golpe tramada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A inclusão de Tarcísio na investigação havia sido pedida […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) no começo da tarde desta segunda-feira (3) a sessão solene para marcar a abertura dos trabalhos da Corte em 2025. A Corte estava em recesso desde o fim de dezembro do ano passado, e os ministros atuaram nesse período somente em questões urgentes. Estão presentes no plenário diversas autoridades, entre elas, o […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) abre nesta segunda-feira (3) os trabalhos do plenário em 2025. A Corte estava em recesso desde o fim do dezembro do ano passado, e os ministros atuaram nesse período somente em questões urgentes. A sessão solene que marcará o retorno às atividades jurisdicionais deve começar às 14h de segunda feira. […]
Foi dado mais um passo para criar um espaço dedicado ao atendimento de casos de violação dos direitos de mulheres, crianças, adolescentes e idosos, oferecendo um atendimento humanizado, interinstitucional e multiprofissional. Hoje (30) pela manhã, o governador Eduardo Riedel e o presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Sérgio Fernandes Martins, […]
Nesta sexta-feira, dia 31 de janeiro, às 17 horas, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizará a sessão solene de posse da nova administração da Corte Sul-mato-grossense, no plenário do Tribunal Pleno. Os desembargadores Dorival Renato Pavan, Fernando Mauro Moreira Marinho e Ruy Celso Barbosa Florence assumem os cargos de Presidente, Vice-presidente […]
Na tarde desta segunda-feira, 27 de janeiro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) realizou o lançamento do Monitor da Violência Contra a Mulher, em evento no Salão Pantanal, sede do Tribunal. Idealizado pela desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, responsável pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS, […]
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a liberação temporária do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, retido desde o ano passado, para que ele possa viajar aos Estados Unidos (EUA), onde pretende participar da posse de Donald Trump na presidência norte-americana. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o chefe do Ministério […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nos últimos dois anos, 371 pessoas das mais de duas mil investigadas por participarem dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O balanço foi divulgado nesta terça-feira (7) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados ao caso. Até agora, 225 condenados tiveram seus […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nos últimos dois anos, 371 pessoas das mais de duas mil investigadas por participarem dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O balanço foi divulgado nesta terça-feira (7) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados ao caso. Até agora, 225 condenados tiveram seus […]
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) retomou suas atividades forenses nesta terça-feira, 7 de janeiro de 2025. Apesar disso, os prazos processuais continuam suspensos até o dia 20 de janeiro, em conformidade com o Código de Processo Civil. Nesse intervalo, atos processuais urgentes poderão ser realizados para assegurar direitos. Os gabinetes […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu, em audiência de custódia nesta terça-feira (24), manter a prisão de Daniel Silveira. O ex-deputado, que estava em regime semiaberto desde outubro deste ano, foi preso nesta terça-feira pela Polícia Federal, depois de descumprir termos da liberdade condicional, segundo o ministro. Em seu despacho, Moraes diz […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (4) que considera inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. A manifestação do ministro foi feita durante a sessão na qual a Corte julga processos […]
Sophia OCampo tinha apenas 2 anos quando morreu em janeiro de 2023, em Campo Grande. A criança que já chegou morta à unidade de saúde teria agonizado por horas até ser levada pela mãe, Stephanie de Jesus da Silva, a uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento). Mãe e padrasto de Sophia serão julgados pelo crime nesta quarta-feira […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (3) referendar a decisão individual do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas parlamentares. Dino decidiu que as emendas estão liberadas para pagamento, mas devem seguir critérios de transparência e rastreabilidade. A decisão ocorreu após a sanção da lei que procurou corrigir os problemas […]
Materiais encontrados na residência do general da reserva Mário Fernandes indicam que havia um conjunto de estratégias para atrapalhar as investigações da tentativa de golpe de Estado. Uma delas era voltada para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, para que a oposição imputasse ao governo Lula a responsabilidade pelos atos […]