Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi concluído após nove anos de sucessivas suspensões. O número de juízes que votaram a favor e contra a descriminalização ainda não foi oficialmente divulgado. Com a decisão, o porte de maconha […]
O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) adiou pela terceira vez o julgamento de denúncia contra o prefeito de Corumbá, Marcelo Aguilar Iunes (PSDB). A ação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral denuncia Iunes, o assessor Marconi de Souza Júnior e a servidora técnica de Saúde Mariluce Gonçalves Leão. A suspeita é de […]
A Polícia Federal arquivou o inquérito que investigava se haveria outros envolvidos, além de Adélio Bispo, no atentado à facada desferido contra o então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro em 2018, um mês antes das eleições. Segundo relatório divulgado nesta terça-feira (11) pela PF, “houve apenas um responsável pelo ataque, já condenado e […]
Denunciado por desvios de R$ 10 milhões da FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul), o grupo de Francisco Cezário de Oliveira utilizava práticas comuns em organizações criminosas para ocultar origem ilícita de dinheiro: smurfing e layering. Conforme denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) – baseado em relatório de investigação […]
O início do julgamento de denúncia contra o prefeito de Corumbá, Marcelo Aguilar Iunes (PSDB), previsto para esta terça-feira (4), foi adiado para a próxima segunda-feira (10), pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). Durante a sessão desta terça-feira, o desembargador e presidente do TRE-MS, Paschoal Carmello Leandro, informou que a apreciação do inquérito […]
Na próxima segunda-feira, dia 3 de junho, a Carreta da Justiça atenderá a comunidade de Ladário. A unidade móvel oferece diversos serviços judiciais gratuitos à população. Os atendimentos ocorrerão na assistência social do município, localizada na Av. 14 de março, 175, centro, e seguem até terça-feira, dia 4. A população poderá solicitar os serviços de […]
Lei estadual sancionada nesta terça-feira (28) estabelece as normas para encaminhamento de pacientes a hospitais particulares por equipes de socorro do Corpo de Bombeiros e SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Neste caso haverá o transporte para estas unidades quando o cidadão tiver plano de saúde. A nova legislação trata dos casos de atendimento […]
O Governo do Estado e os municípios de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá assinaram na tarde desta segunda-feira (27), com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), termo de cooperação para extinção das execuções fiscais de pequeno vulto. A cooperação regulamenta a extinção das execuções fiscais com valor de até […]
Interceptações telefônicas feitas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) revelaram como Francisco Cezário de Oliveira, presidente da FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul), arquitetava formas de desviar milhões em recursos públicos da entidade – que recebeu mais de R$ 15 milhões do Governo do Estado e CBF nos […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi eleito nesta quinta-feira (16) para a vaga de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. Desde 2022, Mendonça já atua no tribunal, mas como ministro substituto. Com a saída de Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE, no próximo […]
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar, nesta quinta-feira (16), os recursos do PT e PL que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato, por abuso do poder econômico e outros crimes eleitorais na pré-campanha das eleições de 2022. Nesta quinta, o relator do […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, que era comandante do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 10 pessoas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado. Com isso, foram sentenciados até o momento 216 acusados de envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Em julgamento que terminou na última segunda-feira (6), o Supremo condenou, por maioria, sete […]
A ministra Cármen Lúcia foi eleita nesta terça-feira (7) para o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no biênio 2024-2026. O ministro Nunes Marques ficará com a vice-presidência do tribunal. A posse será no início do próximo mês. A eleição é uma formalidade de praxe que é feita pelo TSE. O cargo de […]
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães, ingressou com pedido de cumprimento provisório de sentença (Autos nº 0900427-98.2024.8.12.0008) proferida na Ação Civil Pública nº 0800656-65.2015.8.12.0008, requerendo que seja determinado ao Estado de MS e ao Município de Corumbá a imediata adoção de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por 11 votos a 0, o pedido de progressão de pena para o bolsonarista Daniel Silveira. O ex-deputado federal cumpre pena em regime fechado após ter sido condenado, em abril de 2022, a oito anos e nove meses de prisão por ataques ao Estado Democrático de Direito. Receba as […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão individual do ministro Flávio Dino que negou recurso de Jair Bolsonaro para anular a decisão que condenou o ex-presidente ao pagamento de R$ 70 mil por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022. O impulsionamento ilegal ocorre quando um candidato paga anúncios em sites para […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (10) que a “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”. Declaração do ministro foi feita após as recentes postagens nas quais o empresário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter, sugeriu que iria desobedecer a ordens judiciais emitidas contra a plataforma na investigação […]