Justiça homologa acordo entre MPMS e Acrissul
O Poder Judiciário Estadual validou, na última terça-feira (16/1), o acordo entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, representado pelo Procurador de Justiça Sergio Luiz Morelli…
STJ: plano de saúde não pode recusar cliente por estar negativado
Os planos de saúde não podem negar a assinatura de contrato com cliente sob a justificativa de que o mesmo possui o nome negativado em serviços de proteção de crédito…
PGR pede, e STF abre inquérito contra Moro sobre suposta fraude em delação
Após pedidos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli determinou a abertura de inquérito na Corte contra Sergio Moro e procuradores que atuaram num acordo de delação…
Decreto oficializa Leonardo Magalhães como defensor público-geral
A nomeação de Leonardo Cardoso de Magalhães para o cargo de defensor público-geral Federal foi oficializada nesta quarta-feira (10) com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) de decreto assinado pelo…
Justiça obriga frigorífico da Capital pagar 126 funcionários demitidos
A Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul deu prazo de dois dias para um frigorífico, com sede em Campo Grande, para pagar os direitos trabalhistas de todos os…
Arma de brinquedo no roubo gera grave ameaça, decide STJ
A utilização de simulacro de arma (a arma de brinquedo) nos crimes de roubo oferece grave ameaça à vítima. Essa é a tônica de uma decisão do Superior Tribunal de…
Caso Marielle será integralmente elucidado em breve, afirma Dino
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reafirmou que a Polícia Federal (PF) esclarecerá o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. Os dois…
Ladário deverá regularizar o transporte de alunos com deficiência à APAE de Corumbá, após ação do MPMS
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul ajuizou Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar e a Justiça determinou prazo de 10 dias,…
Toffoli suspende decisão do TCU e libera quinquênios a juízes federais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (20) derrubar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu o pagamento do adicional por…
Toffoli suspende multa de R$ 10 bi prevista em acordo com a J&F
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de uma multa no valor de R$ 10,3 bilhões que faz parte do acordo de leniência da empresa…
Plantão: Judiciário de MS não para durante o recesso forense
De 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024, período em que o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul estará em recesso forense, o peticionamento será…
Justiça da Espanha marca data de julgamento de Daniel Alves
A Justiça da Espanha marcou o julgamento do atleta, Daniel Alves, para os dias 5 e 7 de fevereiro de 2024. A apreciação ocorrerá entre os dias 5 e 7…
GAECO/MPMS deflagra a 2ª fase da “Operação Successione”
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (20/12), a 2ª fase…
Defesa de Bolsonaro diz que postagem após 8 de janeiro foi “acidental”
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a publicação de um vídeo após os atos golpistas de 8 de janeiro foi…
STF rejeita 48 recursos de réus por atos golpistas de 8 de janeiro
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou 48 recursos de réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e…
STF mantém 44 horas semanais e regionalização do piso da enfermagem
Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as 44 horas semanais trabalhadas como referência para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem, bem como determinou…
Maioria do STF vota por rejeitar denúncia contra senador Ciro Nogueira
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por rejeitar uma denúncia contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) sobre o suposto recebimento de propina da empresa Odebrecht. Segundo…
Ministério Público pede cassação de Moro por abuso de poder econômico
A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pediu, na noite dessa quinta-feira (14), a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022.…