O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (4) que considera inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. A manifestação do ministro foi feita durante a sessão na qual a Corte julga processos […]
Sophia OCampo tinha apenas 2 anos quando morreu em janeiro de 2023, em Campo Grande. A criança que já chegou morta à unidade de saúde teria agonizado por horas até ser levada pela mãe, Stephanie de Jesus da Silva, a uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento). Mãe e padrasto de Sophia serão julgados pelo crime nesta quarta-feira […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (3) referendar a decisão individual do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas parlamentares. Dino decidiu que as emendas estão liberadas para pagamento, mas devem seguir critérios de transparência e rastreabilidade. A decisão ocorreu após a sanção da lei que procurou corrigir os problemas […]
Materiais encontrados na residência do general da reserva Mário Fernandes indicam que havia um conjunto de estratégias para atrapalhar as investigações da tentativa de golpe de Estado. Uma delas era voltada para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, para que a oposição imputasse ao governo Lula a responsabilidade pelos atos […]
A Justiça da argentina ordenou a prisão de 61 brasileiros que estão sendo investigados pelos atos golpistas ocorridos na sede dos Três Poderes em janeiro do ano passado. A ordem de prisão foi emitida pelo juiz Daniel Rafecas a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil e abrange 61 cidadãos brasileiros, que se encontram […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta quinta-feira (14) que as explosões registradas na área central de Brasília, na véspera, são resultado do ódio político que se instalou no país nos últimos anos – e não um “fato isolado do contexto”. Moraes também defendeu que a pacificação nacional é necessária, mas não será […]
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) diz que o órgão registrou aumento do número de alertas recebidos por unidades de inteligência financeira (UIFs) no exterior, como Malta e Gibraltar, países acusados de não combaterem a lavagem de dinheiro e que são sedes de empresas de apostas online (bets) internacionais. A informação foi destacada por Rafael […]
A Justiça Eleitoral dará uma resposta rápida à notícia-crime do candidato derrotado à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse nesta noite a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. De acordo com ela, o incidente foi isolado e não compromete a credibilidade […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) assumiu a investigação da venda de sentenças por desembargadores do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que foram alvo da Operação Último Rátio, deflagrada pela Polícia Federal, no dia 24 deste mês. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que “não haverá tolerância ou condescendência” com desembargadores […]
O afastamento de cinco desembargadores muda a diretoria do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Dois dos magistrados implicados são o atual presidente, Sérgio Fernandes Martins, e o eleito para comandar o Tribunal a partir do ano que vem, Sideni Soncini Pimentel. Além deles, também foram afastados Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos […]
Para criar mecanismos e fortalecer as políticas públicas de atendimento da primeira infância, o Governo do Estado apoia as ações desenvolvidas no plano de ação proposto pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. O governador Eduardo Riedel recebeu na manhã desta segunda-feira (21) a desembargadora Elizabete Anache, coordenadora das varas da Infância e Juventude […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu dois mandados de segurança pedindo para suspender a tramitação da proposta de emenda à constituição (PEC) que permite a derrubada de decisões da Corte. As ações foram protocoladas pelos deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). Os parlamentares alegam que a restrição ao trabalho do STF é […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (8) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), parecer favorável ao desbloqueio da rede social X no Brasil. O pedido de manifestação da PGR foi solicitado pelo ministro após a empresa pagar uma multa de R$ 28,6 milhões para voltar a operar. No parecer, […]
A Justiça Federal determinou nesta quinta-feira (3) a suspensão da divulgação dos resultados das provas do bloco 4 do Concurso Nacional Unificado (CNU), realizado em todo o país em agosto desse ano. Com a decisão, os resultado das provas, que seria divulgado no dia 8 deste mês, deverá ficar suspenso até decisão final da Justiça […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, classificou como “mito” as alegações de que os réus que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 são inocentes. A declaração de Barroso foi feita durante o julgamento no qual a Corte validou a aplicação do acordo de não persecução penal […]
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) concedeu prisão domiciliar ao ex-policial penal Jorge José da Rocha Guaranho, acusado do assassinato do guarda municipal Marcelo Aloizio de Arruda, que também era tesoureiro do PT estadual. O crime ocorreu em julho de 2022, em Foz do Iguaçu (PR), em meio à campanha eleitoral. A informação foi […]
A 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), ofereceu denúncia, no dia 5 deste mês, contra sete pessoas, entre elas funcionários e ex-funcionários da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A acusação envolve um esquema de corrupção, conhecido como “rachadinha”, no gabinete do vereador […]
A Starlink entrou com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio das contas bancárias da empresa, que pertence ao bilionário Elon Musk e atua na área de internet via satélite no Brasil. Na sexta-feira (30), o ministro Cristiano Zanin negou o primeiro recurso apresentado pela […]