O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer no qual defende a rejeição do pedido apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O documento foi protocolado nesta terça-feira (18). No entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), não há elementos concretos […]
Justiça
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul alerta a população em geral sobre golpe que vem sendo aplicado por organização criminosa com atuação em diversos Estados do país e que vem se utilizando de dados de processos em trâmite no Poder Judiciário estadual. Os criminosos se fazem passar por advogados para aplicar os […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 25 de março, às 9h30, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e mais seis investigados pela trama golpista. A data foi marcada pelo ministro na condição de presidente da Primeira Turma da Corte, […]
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por unanimidade, deu parcial provimento a recurso de apelação cível em ação de reparação por dano moral para condenar um influenciador digital ao pagamento de R$ 10 mil de danos morais a uma moradora de Campo Grande. A mulher teve suas […]
Com o objetivo de reformular e ampliar a rede de proteção à mulher, o governador Eduardo Riedel, e o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, receberam no início da noite dessa quarta-feira (12), o procurador-geral de Justiça do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Romão Avila Milhan Junior, com demais representantes do órgão, […]
A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, disse nesta quarta-feira (12) que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser julgado pela Justiça Militar e perder a patente de capitão da reserva do Exército. Na avaliação da ministra, o eventual julgamento de Bolsonaro pelo STM depende da investigação sobre a trama golpista e de um […]
Nesta Semana do Consumidor, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul está divulgando os serviços do Poder Judiciário estadual que visam auxiliar a população na solução de conflitos nas relações de consumo. Hoje, conheça um pouco mais sobre o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Superendividamento, que atende pessoas que não têm […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Polícia Federal (PF) entregue à Corte as conversas que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa mantinha com a vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018 junto com seu motorista, Anderson Gomes. Rivaldo está preso preventivamente desde […]
A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a denúncia sobre a trama golpista é uma “obra de ficção” e uma medida “irresponsável” da Procuradoria-Geral da República (PGR). As declarações estão na manifestação dos advogados sobre a denúncia. O documento foi protocolado ontem (6), às 22h15, último dia […]
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo absolveu o governador Tarcísio de Freitas, o prefeito Ricardo Nunes e o vice-prefeito, Mello Araújo, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A ação foi movida pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), sua coligação e pelo PDT. Na decisão, o juiz da 1ª Zona […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (6), em Brasília, mais um pedido do general Walter Braga Netto por mais tempo para se defender contra denúncia pelo crime de golpe de Estado. O novo pedido foi feito na véspera, depois de Moraes ter negado o prazo em dobro solicitado pela defesa. O […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (28) o julgamento virtual que pode ampliar o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado para deputados federais e senadores. A análise do caso estava suspensa desde setembro do ano passado, quando o ministro Nunes Marques pediu vista do processo que trata do tema. Na época, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje (28) julgamento sobre a homologação do plano de trabalho do Congresso para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União. A decisão do ministro Flávio Dino está valendo, mas precisa ser referendada pelo plenário da Corte, conforme o regimento interno. A sessão virtual sobre o tema está […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a íntegra da decisão em que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. O tema foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada na última sexta-feira (14). Ao final, foram rejeitados […]
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a íntegra da decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. O Supremo julga, no plenário virtual, recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (6) o pedido de liberdade feito pela defesa do tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira. Ele é um dos oficiais das forças especiais do Exército – os chamados “kids pretos” – suspeitos de planejar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (6) o julgamento sobre a legalidade de revista íntima nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. O julgamento começou em 2016 e já foi suspenso por diversos pedidos de vista. A Corte julga um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de […]
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizou sua primeira sessão de 2025 na tarde desta terça-feira, dia 4 de fevereiro. Presidida pelo desembargador Marcelo Câmara Rasslan, a sessão também contou com o retorno ao colegiado do desembargador Sérgio Fernandes Martins, além dos desembargadores João Maria Lós, Waldir Marques […]