O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) publicou nesta quarta-feira, 27, a Instrução Normativa nº 001/2024, que dispõe sobre os procedimentos para a operacionalização do Programa Pé-de-Meia no âmbito da instituição.
Criada pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), a iniciativa visa fornecer incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, com o objetivo de promover a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no ensino médio público.
Ao incentivar a permanência escolar, o programa busca democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
O público-alvo são estudantes de 14 a 24 anos, matriculados no ensino médio regular, como os do técnico integrado, e de 19 a 24, que estejam na Educação de Jovens e Adultos, caso dos que cursam o Proeja, pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Um evento realizado na segunda-feira, 25, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, marcou o início do pagamento do incentivo. Os primeiros depósitos começaram a ser feitos de forma escalonada no dia 26, e seguirão até o dia 3 de abril, dependendo do mês de nascimento do estudante.
Primeira parcela do Programa Pé-de-Meia foi anunciada na segunda-feira, 25, em Brasília – Foto: Palácio do Planalto
‘Pé-de-Meia’ no IFMS – Na Instrução Normativa elaborada pela Pró-Reitoria de Ensino (Proen), com base na legislação e atos normativos que regem o programa, constam as atribuições da instituição no que diz respeito à execução e acompanhamento do ‘Pé-de-Meia’.
Cabe ao IFMS, por exemplo, prestar as informações necessárias para possibilitar o acesso dos estudantes matriculados na instituição ao incentivo financeiro-educacional, bem como garantir o controle e a participação social no acompanhamento do programa.
Também são atribuições do Instituto Federal:
- manter atualizados os relatórios parciais e finais, geral e por campi, de concessão dos incentivos, elaborando relatório anual de impacto do programa;
- repassar anualmente os dados referentes às matrículas dos alunos;
- estabelecer formas de acompanhamento da participação/dos resultados de estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
- divulgar as regras do programa junto à comunidade interna, bem como orientar e supervisionar o lançamento das frequências de estudantes elegíveis.
A Instrução Normativa também estabelece que é responsabilidade do IFMS instituir um comitê de gestão para acompanhamento das ações do ‘Pé-de-Meia’.
“Entendemos que o programa poderá ser um marco no combate à evasão e redução das desigualdades entre os jovens do ensino médio, pois promove a inclusão social pela educação. Por isso, procuramos nos adiantar com a elaboração da IN, que trata da sua operacionalização, e a definição dos servidores que integrarão o comitê gestor”, explica a pró-reitora de Ensino, Claudia Fernandes.
A diretora de Assuntos Estudantis, Adriana Naressi, destaca a importância de diferentes atores dentro do IFMS para que o ‘Pé-de-Meia’ funcione de maneira adequada.
“A atuação da Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação foi essencial no repasse dos dados dos estudantes e continuará sendo de grande importância na disponibilização do sistema para o acompanhamento das faltas dos discentes elegíveis”, ressalta.
Adriana reforça a responsabilidade do professor no programa.
“O docente, por sua vez, terá papel fundamental nesse processo, pois para garantir o direito dos nossos estudantes ao recebimento do auxílio e evitar o pagamento indevido, é necessária a atualização diária da frequência dos matriculados”, finaliza.
Confira a Instrução Normativa nº 001/2024 na íntegra.
Programa – Serão ofertados quatro tipos diferentes de incentivo aos estudantes do ensino médio de escolas públicas.
O incentivo mensal pode ser sacado a qualquer momento. Já o valor referente a cada ano de matrícula só poderá ser retirado da poupança após a conclusão do ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional pela participação no Enem, os valores podem chegar a R$ 9,2 mil por estudante.
Estudantes elegíveis que integrem famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família têm prioridade na concessão dos incentivos financeiro-educacionais do programa. A previsão é que o investimento anual feito pelo Governo Federal chegue a R$ 7,2 bilhões, com 2,5 milhões de estudantes atendidos.
A relação dos estudantes que podem receber o auxílio é feita pelo MEC, a partir das informações prestadas pelas redes públicas de ensino (federal, estadual, distrital ou municipal). Não é necessário efetuar inscrição prévia.
Os estudantes já podem conferir se foram contemplados no aplicativo gratuito e multiplataforma Jornada do Estudante.
A lista de beneficiários pode sofrer alterações, tendo em vista que as informações enviadas ainda estão sendo processadas, o que poderá resultar na inclusão de novos estudantes matriculados.
Mais informações estão disponíveis na página do Programa Pé-de-Meia.
Confira os diferentes tipos de incentivo:
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Incentivo |
Valor total (R$) |
Pagamento |
Requisitos |
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Matrícula |
200 |
Parcela única em cada ano do ensino médio |
Efetivação da matrícula no início do ano letivo |
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Frequência |
1.800 |
9x de R$ 200 em cada ano do ensino médio |
Frequência comprovada no mês ou na média do período letivo transcorrido |
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Conclusão |
1.000 |
Parcela única em cada ano, com saque apenas na conclusão do ensino médio |
Aprovação em ano letivo e participação em avaliações educacionais |
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Enem |
200 |
Parcela única, com saque apenas na conclusão do ensino médio |
Participação no Exame, apenas para estudantes do 3° ano |