A agenda tem início na terça-feira (28), às 8h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, com a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Beto Pereira (PSDB), Renato Câmara (PMDB), Lidio Lopes (PEN), Professor Rinaldo (PSDB) e Pedro Kemp (PT) apresentarão a análise dos aspectos legal e constitucional dos projetos que tramitam na Assembleia […]
Política
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou hoje (23) que os senadores poderão apresentar uma alternativa ao projeto de lei aprovado ontem pelos deputados e que regulamenta o trabalho temporário e a contratação de empresas prestadoras de serviços. Eunício se referia à possibilidade de aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2015, proposta mais […]
Em decorrência da operação Carne Fraca, desencadeada no último dia 17 de março pela Polícia Federal (PF) em seis estados brasileiros, as exportações de carnes de Mato Grosso do Sul foram afetadas. Para tanto, o deputado Zé Teixeira (DEM), pediu apoio para o fortalecimento dos produtores exemplares e que cumprem as legislações. “Sem desmerecer a […]
O Governo de Mato Grosso do Sul e a Petrobras vão buscar uma equação jurídica para dar embasamento à proposta apresentada pelo Estado de antecipação do pagamento do ICMS do período contratual das importações do gás natural boliviano pela estatal, que finda em 2019. Técnicos das áreas jurídicas e tributárias do Estado e da Petrobrás […]
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. A terceirização é quando uma empresa contrata outra para prestar determinados serviços. O texto aguarda agora sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor. Saiba o que prevê o projeto […]
Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (23) três Projetos de Lei (PL) em primeira votação, ou seja, que obtiveram pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Por maioria de votos, os deputados aprovaram o PL 234/2016, de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), 2º secretário da Casa de Leis, que dispõe […]
Corumbá se prepara para a implantação do Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar (PROCEVE). O assunto será amplamente debatido nesta quarta-feira, 22, com a realização de uma audiência pública no ginásio Lucílio de Medeiros, no Complexo Poliesportivo de Corumbá, uma iniciativa do Ministério Público Estadual, por meio da 7ª Promotoria […]
O deputado Coronel David (PSC) apresentou projeto de lei, durante a sessão plenária desta quarta-feira (22), que cria o Cadastro Estadual de Pedófilos em Mato Grosso do Sul. Pela proposta, ficam classificados como pedófilos pessoas que tenham decisão transitada em julgado em processo de apuração de crimes contra a dignifidade sexual de crianças e adolescentes […]
Quatro vezes mais cortante que o cerol, a linha chilena está sendo bastante usada pelas crianças que brincam de pipas. Preocupado com a possibilidade de causar lesões corporais e até mortes de motociclistas, ciclistas e pedestres, o deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB) apresentou nesta quarta-feira (22/3), Projeto de Lei que proíbe em Mato Grosso do […]
A recuperação da rodovia MS 228, trecho compreendido entre o Leilão Novo Horizonte e a Fazenda Nhumirim na região do Pantanal da Nhecolândia, está sendo solicitada pela Câmara de Vereadores de Corumbá, atendendo reivindicação de fazendeiros pantaneiros. A solicitação foi feita pelo vereador Ubiratan Canhete de Campos Filho – Bira (PSDB), e aprovada na sessão […]
O jurista Alexandre de Moraes será empossado hoje (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes ocupará a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em janeiro. A cerimônia está marcada para as 16h no plenário da Corte. Cerca de 1,5 mil pessoas foram convidadas. Moraes foi […]
Moradores do residencial Conquista Guató, construído pelo Governo do Estado no Bairro Padre Ernesto Sassida, estão cobrando providências dos órgãos competentes, visando implantação do Código de Endereçamento Postal (CEP). Eles alegam que, devido a este problema, estão deixando de receber correspondências e até mesmo contas. Para resolver o problema, o vereador Rufo Vinagre (PR), após […]
O relator da proposta de reforma política na Câmara dos Deputados, Vicente Cândido (PT-SP), afirmou hoje (21) que defenderá em seu relatório o sistema de voto em lista fechada e o financiamento público para as eleições de 2018. O deputado propõe, no entanto, que esse modelo seja de transição e vigore apenas até as eleições […]
Na reunião desta terça-feira (21/3), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer pela regular tramitação a seis proposições e contrário a quatro projetos. Um veto do Poder Executivo recebeu maioria de votos para manutenção. O destaque foi a aprovação do Projeto de Lei (PL) 09/16, de autoria da deputada estadual Antonieta Amorim […]
Na sessão ordinária desta terça-feira (21), estão previstos cinco projetos para apreciação dos parlamentares. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Lei (PL) 018/2017, de autoria do deputado estadual Beto Pereira (PSDB), vice-líder do governo na Casa de Leis, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Metodista […]
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e também representante regional do PMDB, o deputado estadual Junior Mochi negou qualquer intuito de ser candidato a vice-governador do atual chefe do executivo, Reinaldo Azambuja (PSDB). Ele afirmou que são puras especulações e não conversou nada neste sentido até então. Isso por que vários […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (20) que a proposta de reforma da Previdência, enviada ao Congresso pelo governo federal, manterá os eixos principais, apesar das alterações que devem ser feitas pelos parlamentares. “[A proposta] não será desfigurada. Eu estou muito confiante, tenho certeza de que o relator e o […]
O Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar (PROCEVE), é tema de uma palestra que será ministrada pelo procurador de Justiça Sérgio Fernando Raimundo Harfouche, durante audiência pública em Corumbá. O evento está marcado para a próxima quarta-feira, 22 de março, a partir das 19 horas, no ginásio do Complexo Poliesportivo […]